ESCRITO DE SUA EXCELÊNCIA
DOM AGOSTINO FERRARI-TONIOLO,
OBSERVADOR PERMANENTE DA SANTA SÉ
JUNTO DA FAO SOBRE A VIII SESSÃO ANUAL
DO CONSELHO MUNDIAL DA ALIMENTAÇÃO
E ESTRATÉGIA ALIMENTAR*

(Acapulco, México, 21-24 de Junho de 1982)

A instituição de um vértice político-alimentar

Este especial órgão das Nações Unidas tem como finalidade tudo o que foi estabelecido na Resolução XXII, 1, na Conferência Mundial das Nações Unidas da Alimentação, realizada em Roma em Novembro de 1974, e confirmada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Dezembro seguinte.

Tal órgão foi concebido como "mecanismo de coordenação" com o objectivo de realizar "o estudo geral integrado e permanente da coordenação e da actuação eficaz, por parte de todas as Instituições do sistema das Nações Unidas, das políticas relativas à produção alimentar, à nutrição, à segurança alimentar, ao comércio dos produtos alimentares, aos auxílios alimentares e a outras questões conexas".

De facto, a Conferência Mundial sobre a Alimentação tinha tido o mérito de colocar na máxima evidência que era urgente pôr em actividade uma política mundial da alimentação.

Como já nas sínteses anuais que a FAO oferece, com preciosa e contínua actividade de documentação, sobre a situação agrícola e alimentar no mundo, e ainda mais por ocasião de tal Conferência, conseguiu-se a convicção de que existe uma global suficiência de produtos alimentares que seriam correspondentes à população mundial existente, mesmo que se tenha presente o progresso demográfico, na verdade alto, que se verifica no mundo contemporâneo.

Todavia, são evidentes as crises de desequilíbrio entre a disponibilidade alimentar e a quantidade de população que se notam em muitos países. Deve fazer-se observar consequentemente — como foi realçado também na véspera desta VIII Sessão do Conselho Mundial da Alimentação — que o principal obstáculo que se opõe à superação da fome e da subalimentação não é a falta de alimentos a nível mundial. As verdadeiras dificuldades são de ordem política, social e organizativa nas complexas relações entre países, já não reduzidas a simplista classificação agora superada de Norte-Sul.

Além disso hoje, acrescenta-se o nível que assume de modo mais evidente o obstáculo constituído pela deficiência de capacidade administrativa que se revela até nos países em vias de desenvolvimento, beneficiários das ajudas dadas em vista da sua suficiência alimentar.

Em tal situação mundial, agravada pelas crises, primeira de todas petrolífera, mas pelas diversas formas de desistência e inflação, que enfrearam o desenvolvimento acelerado dos países mais avançados e colocaram em novas dificuldades também os países que se elevam, torna-se de primeira importância uma força de solidária iniciativa que chegue a despertar efectiva vontade política e a obter oportuna ordenação das energias.

Só redigindo uma precisa programática de conjunto e praticando-a eficientemente, pode a Sociedade hodierna tomar os povos do mundo inteiro capazes de afrontar, gradual mas eficientemente, o problema da fome e da subalimentação. Às denúncias preocupadas e negativas devem substituir-se actividades e operações concretas de Governos e de Organizações Internacionais oficiais e espontâneas, que afrontem de maneira realista — segundo as efectivas possibilidades existentes no mundo presente e seguindo o desenvolvimento das situações — os problemáticas que se apresentam nas várias partes no mundo contemporâneo.

Como se modifica a problemática de fundo da economia alimentar

Já no período que precedeu a instituição mesma da FAO, os países ocidentais empenhados durante a guerra (especialmente os Estados Unidos, o Canadá e o Reino Unido) tomaram uma iniciativa que levou a uma interessante experiência: provou-se que eram possíveis programas em cada país, capazes ao mesmo tempo de satisfazer as necessidades em alimentos e de garantir a auto-suficiência alimentar nacional, enquanto se consentiam por outro lado preços vantajosos para os produtores agrícolas e uma distribuição eficaz em vista dos consumos efectivos em todos os sectores da população.

Tal método foi depois retomado noutros países com economia de mercado seguindo planos alimentares que se estenderam não só pelos países industrializados do continente europeu, mas também por outras Regiões para aqueles países que tentavam manter-se na área da economia inspirada nos princípios ocidentais. Realizou-se assim uma inicial planificação global a nível de nação do ponto de vista alimentar, mesmo na zona asiática, como na Índia, no Paquistão, no Sri-Lanka e no Bangladesh.

Paralelamente, na URSS foi aplicado um sistema global de gestão alimentar, como parte integrante dos planos económicos nacionais, em que se estabelecem os objectivos da disponibilidade e da distribuição em vista dos consumos alimentares, com "normas" que entram no plano geral. Através do COMECON primeiro e do CMEA depois, tal sistema estendeu-se também aos vários países satélites da chamada economia centralizada.

Quando nos anos de 60 se foi formulando nas Nações Unidas a primeira estratégia internacional para o desenvolvimento, pôde-se ainda verificar que os países em vias de desenvolvimento no seu conjunto, se apresentam como auto-suficientes do ponto de vista estritamente alimentar.

Mas foi precisamente no período dos anos de 50 e 60 que se determinou um profundo desequilíbrio na economia alimentar mundial. Isto foi determinado, por um lado, pelo facto de o sistema do "dom" dos "sobrantes" ser administrado sobretudo como método para vir ao encontro da reconstrução dos países atingidos mais directamente pela guerra, e sucessivamente para abrir aos países altamente produtores novas desembocaduras de mercado.

Uma vez realizada a explosão das independências nos vários Continentes africano e asiático, como também a tentativa de renovação das economias atrasadas dos países da América Latina (embora quase de há um século independentes), acrescentou-se o facto de, mediante o método dos auxílios internacionais, se conseguir, antes valorizar, no interior dos países já avançados, a indústria e não se tratar suficientemente da produção alimentar; descuidou-se o efeito negativo que daí derivava, também para os países em vias de desenvolvimento, para a superpopulação de um modelo ocidental não correspondente às suas diversas características culturais e ao tipo e grau de desenvolvimento de cada um deles.

Chegou-se deste modo a verificar que nos anos de 70 a produção alimentar dos países em vias de desenvolvimento, considerados no seu conjunto, é de 3,2%, isto é inferior àquele objectivo que a Estratégia Internacional das Nações Unidas tinha fixado ao menos em 4%, considerado como mínima possibilidade para satisfazer o pedido cada vez maior.

Hoje nos anos de 80, anunciam-se crises alimentares, embora em graus diversos, em todo o mundo: bastante importantes na Ásia; em forma de notável gravidade em vastas regiões da América Latina; mas especialmente com um máximo bastante pronunciado na África, para os anos já próximos. Em tal Continente, com efeito, a produção alimentar anual, que é de 1,8%, encontra-se claramente inferior ao crescimento demográfico que é de 2,8%. Realiza-se assim uma diminuição clara da disponibilidade alimentar "pro-capite" que no curso do recente decénio se abaixou 10%, com precisamente uma mais acentuada diminuição de 2% nos últimos dois anos.

Determinou-se por isso uma crescente necessidade de importação de produtos alimentares por parte dos países em vias de desenvolvimento. Por contraposição acentuou-se ainda a concentração, nalguns países com forte capacidade de aumento da própria produção, prevalentemente dos cereais, como nos Estados Unidos, no Canadá, na Austrália, na Argentina e, relativamente, na Comunidade Económica Europeia, no seu complexo.

Consequentemente acentuaram-se o desequilíbrio na balança dos pagamentos, sobretudo nos países de mais fraco rendimento; a necessidade de evitar que o mesmo procedimento dos auxílios alimentares concorra para fazer aumentar a produção e o rendimento nos países mais próximos; e a urgência de que se encontre novo modo de sustentar a efectiva capacidade de atingir certa auto-suficiência alimentar nos mesmos países em vias de desenvolvimento.

As sucessivas Sessões do Conselho desde as origens até hoje

Foi precisamente no período da crise alimentar mais acentuada em 1972/73, que à FAO se começou a apresentar a necessidade de um Acordo internacional para a criação e a gestão de reservas mundiais de cereais.

Em tal sentido na; Conferências e Reuniões "ad hoc" na FAO foi sendo formulado o texto daquilo que deveria ser um verdadeiro Tratado para submeter à assinatura e ratificação. Ele deveria vir acrescentar-se às Convenções já administradas pelo Conselho Internacional do Trigo (IWC) que é a Organização Intergovernamental, hoje com sede em Londres, em que tem os seus poderes e funções definidas pela "International Wheat Agreement" assinado e entrado em vigor em 1949.

Como precedentes acordos na matéria, hoje consistem em dois Textos juntos e paralelos, constituídos por um conjunto de normas vinculantes, formuladas na Convenção sobre o comércio dos trigos e na Convenção sobre os auxílios alimentares, que já expiraram e foram prolongados provisoriamente na expectativa da conclusão das difíceis negociações em curso para a renovação delas.

Em 1974 a Conferência Mundial das Nações Unidas convocada em Roma, conseguiu, com a Resolução XVIII "para uma política melhorada de auxílios alimentares", a precisação acerca da necessidade de uma "particular decisão política, quanto à actividade comum e à cooperação no campo da alimentação com os auxílios, tanto ordinários como para as situações de urgência".

Foi precisamente em tal momento que se realizou a instituição do Conselho Mundial da Alimentação como Órgão das Nações Unidas, encarregado de promover e coordenar a acção política no campo da alimentação.

Mas era tal momento também a mesma Resolução afirmou que "a Comissão Intergovernativa do Programa alimentar Mundial devia ser restruturado de maneira tal que pudesse participar na precisação e na actualização da coordenação das políticas de auxílio alimentar, a curto termo e a longo termo, recomendada pela Conferência, continuando embora a realizar as suas funções actuais" (Resolução XXII, 6).

A primeira Sessão da Conferência Mundial da Alimentação realizou-se em Roma de 23 a 27 de Junho de 1975. Levou sobretudo a própria atenção para os problemas dos auxílios alimentares e particularmente para aquele objectivo de 10 milhões. de toneladas anuais que a Conferência Mundial considerara como necessária disponibilidade para satisfazer as crescentes exigências dos países em crise de insuficiência alimentar (Resolução XVIII, 2).

Por outro lado, retomou-se o tema da segurança alimentar, fazendo referência sobretudo ao conhecido Projecto de um "Compromisso internacional para as reservas dos cereais", projectado na FAO. Ele, na verdade, tinha sido gradualmente robustecido pela original intenção. Não se fala já de um efectivo compromisso juridicamente vinculante; não se faz referência explícita nem aos auxílios "públicos" por parte dos Governos, nem à vontade de constituir verdadeiras reservas "internacionais" que estejam confiadas, para a sua administração, a um Órgão multilateral, de maneira que quantitativos de alimentos adequados possam ser predispostos nos lugares de previsíveis crises, sem que nisso influa a ocasional e mudável vontade política de cada Estado que junta reservas alimentares só na área própria.

Em tal período retomam-se os contactos necessários com os países industrializados da OECD e os países petrolíferos da OPEC para chegar à constituição da nova Organização Internacional da IFAD com o objectivo específico dos investimentos, nos projectos de desenvolvimento agrícola e alimentar, indicado pela Resolução XXII já citada pela Conferência Mundial de Novembro de 1974.

A segunda Sessão, realizada ainda em Roma, de 10 a 17 de Junho de 1976, tanto na sua fase preparatória como na Sessão a nível de Ministros e de Plenipotenciários, dedicou-se, antes de tudo, a completar o regulamento interno que abrangesse o Conselho Mundial da Alimentação.

Foi aprofundado particularmente o tema das Reservas de urgência. Uma especial Reserva Internacional de urgência (IEFR) tinha sido, com efeito, requerida nas conduções da VII Sessão extraordinária das Nações Unidas de 1975 sobre os problemas da cooperação internacional em vista do estabelecimento da Nova Ordem Económica internacional. O objectivo inicial foi fixado num quantitativo de 500.000 toneladas para reconstruir anualmente com o contributo dos "doadores" potenciais convidados a concorrer para isso generosamente.

Sublinha-se que foi estabelecido também que uma parte de tal reserva fosse utilizada mediante o caminho multilateral da forma prevista para as urgências no Programa Alimentar Mundial.

Inicia-se, além disso, a questão da competência recíproca entre o Conselho Mundial e o Programa Alimentar Mundial, que assumiu também a tarefa de uma Comissão Intergovernativa, chamada a definir os objectivos e as políticas das ajudas alimentares em geral. Todavia, o facto de se iniciar a prática de uma regular apresentação do Relato, por parte do Programa Alimentar Mundial, ao Conselho Mundial da Alimentação, para depois ser transmitida ao ECOSOC e à Assembleia Geral das Nações Unidas, é um primeiro reconhecimento de subordinação à competência coordenadora por parte do Conselho.

O mesmo procedimento de apresentação de um Relato Anuo ao Conselho Mundial pratica-se também quanto à nova Comissão Intergovernativa sobre a Segurança Alimentar, que entretanto a FAO realiza em aplicação doutra decisão da Conferência Mundial da Alimentação.

Dificuldades maiores anunciam-se, por outro lado, quanto ao reconhecimento do Conselho Internacional do Trigo (IWC) como lugar privilegiado, onde deveria exercitar-se a regulamentação das trocas c das ajudas alimentares, e particularmente o compromisso para auxílios ordinários anuais de 10 milhões de toneladas que deveriam fazer parte do renovado texto das Convenções para se realizarem no mesmo Conselho Internacional do Trigo.

A terceira Sessão Ministerial, que se realizou em Manila de 20 a 24 de Junho de 1977, concluiu-se  com o vasto e ambicioso "Programa de acção para eliminar definitivamente a fome e a subalimentação" chamado "Comunicado de Manila''. Assim também a quarta Sessão, que se realizou na cidade do México de 12 a 15 de Junho de 1978, concluiu-se com a ampla e complexa "Declaração do México" c uma série de recomendações para pôr em prática os mais importantes pontos do programa de Manila.

Foi na sucessiva Sessão de Otava, de 3 a 7 de Setembro de 1979, que se preferiu aprofundar específicas propostas, em vez de fazer enunciação de carácter global. Foi precisamente nesta quinta Sessão que principiou a tomar corpo a proposta da Estratégia alimentar nacional, que irá sempre aprofundando-se nas sucessivas duas sessões.

A sexta Sessão, realizada em Arusha, na Tanzânia, no ano seguinte, viu a proposta de uma nova aproximação do modelo do desenvolvimento para aplicar nos países que se elevam. Sublinha-se a importância de nos mesmos países, com uma economia agrícola atrasada, serem empenhados o autodesenvolvimento alimentar agrícola e mais notavelmente o progresso de todo o ambiente rural. É recordado, de facto, que entretanto ocorreu a Conferência Mundial das Nações Unidas, confiada à FAO, sobre a Reforma Agrária e o Desenvolvimento Rural, realizada em Roma de 12 a 20 de Julho de 1979.

A proposta tem a característica de tentar obter um compromisso para realizar investimentos tanto bilaterais como multilaterais, por parte dos Estados mais avançados, dispostos a sustentar os programas de desenvolvimento nos Países mais atrasados. Tende-se não só a obter o aumento da produção agrícola, tanto para o consumo interno como para a exportação; mas, quer-se promover imediatamente, pelo menos um início de industrialização "in loco" dos produtos agrícolas. Era com efeito, de toda a evidência a necessidade de levar ao mercado, não só interno mas sobretudo internacional, produtos agrícolas cujos preços fossem porém tornados mais estáveis e competitivos no respeitante a produtos manufacturados oferecidos pelos países industrializados. Na realidade, durante esta sexta Sessão chegou-se apenas a um projecto de "subvenções" alimentares por parte dos países industrializados, mas não à plena aceitação do aludido projecto.

Foi na sétima Sessão, realizada em Novi Sad, na Jugoslávia, de 25 a 29 de Maio de 1981, que se tentou colocar em maior evidência a proposta para a "estratégia alimentar nacional" no contexto da formulação já encontrada na Assembleia Geral das Nações Unidas acerca da Estratégia internacional para o Desenvolvimento dos anos de 80 do terceiro decénio. Acentuou-se, assim, principalmente a referência às políticas nacionais com risco de que se realize um adiamento de responsabilidades por parte dos países mais prósperos, atribuindo pelo contrário a responsabilidade directa aos países em vias de desenvolvimento. A eles porém reconhece-se a necessidade de obter um verdadeiro apoio do exterior: uma mais larga disponibilidade de todos os recursos requeridos para uma aplicação do próprio programa de desenvolvimento com os seus múltiplos factores, próximos e remotos.

A renovada tentativa de dar uma fisionomia de conjunto à formação das reservas nacionais, vistas por isso num "sistema" de segurança, encontra fortes oposições por parte dos grandes produtores, especialmente dos Estados Unidos.

Tal parece a situação da problemática actual, a gradual afirmação do novo Órgão das Nações Unidas qual é o Conselho Mundial da Alimentação. Ê um momento em que mais ainda se evidencia a necessidade de levar à prática a proposta formulada na Resolução XXII, 4 no ponto d: não só que "o Conselho estabeleça o seu próprio programa de acção em vista do coordenamento das instituições e órgãos competentes das Nações Unidas"; mas especificamente que "dedique especial atenção aos problemas dos países menos desenvolvidos (LOC) e dos países mais gravemente atingidos pela crise na sua balança de pagamentos (USA)".

* L'Osservatore Romano, ed. semanal em Português, 22 de Agosto de 1982