Senhor Presidente

Transcorreu mais de um ano da criação do Conselho dos direitos do homem. A minha delegação aprecia os esforços feitos para consolidar a nova instituição e, ao mesmo tempo, observa que os desafios para salvaguardar estes direitos se tornam cada vez mais exigentes.

No direito e na consciência moral da comunidade internacional de hoje, a dignidade do homem apresenta-se como fonte da qual nascem todos os direitos e deveria logicamente substituir-se à vontade soberana e autónoma dos Estados como fundamento último de qualquer sistema jurídico, nele incluído o sistema jurídico internacional. Trata-se portanto de um progresso irreversível, mas contudo podemos facilmente constatar que em numerosos países, a realização deste princípio não é acompanhada por um respeito evidente dos direitos do homem.

Uma visão panorâmica do mundo mostra-nos que a situação dos direitos do homem é preocupante. Se se considera o conjunto dos direitos enunciados na Declaração universal dos direitos do homem e nos Pactos internacionais relativos aos direitos económicos, sociais e culturais, e aos direitos civis e políticos assim como aos demais instrumentos jurídicos internacionais, todos eles são gravemente violados ou negligenciados em numerosos países, infelizmente também em determinados países-membros do novo Conselho.

Muitas vezes isto é originado pela convicção ainda muito enraizada de que é o poder que determina, em última análise, o conteúdo dos direitos do homem. Tal visão permite recorrer muito facilmente a práticas irreconciliáveis com a dignidade do homem. Negar, em certas circunstâncias, o direito à vida, pretender controlar a consciência dos cidadãos e o acesso à informação, restringir o direito de associação, negar o acesso a um processo judiciário público e ao direito de garantir a sua defesa, reprimir os dissidentes políticos, impor uma política dos nascimentos que não considera a decisão dos pais, limitar indistintamente a imigração, permitir o trabalho em condições degradantes, aceitar a discriminação da mulher, sufocar a liberdade religiosa; estes são apenas alguns exemplos dos direitos mais espezinhados.

O Conselho dos direitos do homem está chamado a preencher o vazio entre o conjunto dos instrumentos jurídicos internacionais dos direitos do homem e a realidade da sua aplicação nas diferentes partes do mundo. Todos os Estados deveriam assumir individual e colectivamente esta grave responsabilidade. Todos os que dele fazem parte têm em particular a responsabilidade de honrar esta posição especial e testemunhar a sua dedicação ao Conselho através da sua aplicação mais fiel possível dos instrumentos jurídicos dos direitos do homem.

Senhor Presidente

O relatório do Conselho dos direitos do homem, objecto do nosso debate, prova que as normas internacionais que protegem estes direitos são cada vez mais explicitadas de modo a garantir o seu usufruto efectivo. A Santa Sé aprova de bom grado o andamento de quanto é feito neste sentido e está disposta a oferecer a sua total colaboração.

Por outro lado, actualmente um grande número de religiões tornaram-se vítimas de troça e ultrajes: tanto contra os seus fiéis, como contra os seus símbolos espirituais e morais. Isto constitui um fenómeno preocupante que ameaça a paz e a estabilidade social, e causa um atentado directo contra a dignidade do homem, sobretudo ao seu direito à liberdade religiosa.

É desejável que o Conselho dos direitos do homem prepare e adopte uma nova resolução que conduza ao respeito do direito à liberdade religiosa dos fiéis de todas as religiões, sem excepção. Esta resolução deveria também recomendar o diálogo e o debate entre os crentes das diversas religiões, sem contudo esquecer os que não pertencem a nenhuma, como um meio concreto para encontrar e consolidar a harmonia na paz e na cooperação. Isto fortaleceria a credibilidade que é necessária ao Conselho sobre este tema.

Senhor Presidente

A resposta que o Conselho dos direitos do homem dará aos desafios da liberdade em numerosos países do mundo põe em questão a credibilidade das Nações Unidas e a de qualquer sistema jurídico internacional. Que as suas resoluções e decisões promovam um compromisso político e social concreto da parte de cada Estado que torna efectivo o respeito da dignidade e da liberdade de todos os homens e mulheres.

Muito obrigado, Senhor Presidente.