Senhor Presidente

Para começar, a Santa Sé sente-se feliz por confirmar o seu apreço constante pelo delicado trabalho do Alto Comissariado da Organização das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR-UNHCR) e de Sua Ex.cia o Senhor Guterres, na perspectiva de proteger os diversificados grupos de pessoas que se encontram sob o patrocínio do Alto Comissariado.

Ao longo dos anos, tem-se desenvolvido um sistema legal, adaptado às maiores exigências de uma realidade mutável e complexa, em vista de oferecer a salvaguarda às pessoas que dela têm necessidade. Os exemplos mais recentes são a adopção da Conclusão sobre as mulheres e as meninas em perigo e da Conclusão sobre a identificação, a prevenção e a redução da expatriação e do número de pessoas expatriadas. O ACNUR-UNHCR está cada vez mais comprometido na tutela das pessoas deslocadas no interior de uma região ou país (IDPs) e, numa perspectiva conjunta, assume a responsabilidade de liderança para a protecção, a coordenação e a administração dos campos de refugiados de emergência. Trata-se de mais uma iniciativa positiva em vista de ir ao encontro das pessoas deslocadas no interior de uma região ou país, um processo que teve início com o desenvolvimento inovativo dos chamados princípios-guia sobre as pessoas deslocadas no interior de uma região ou país, tendo sido motivado por uma crescente compreensão, por parte da comunidade internacional, da sua responsabilidade na salvaguarda dos indivíduos que se encontram em necessidade. A realidade concreta exige uma ulterior evolução desta responsabilidade e a sua extensão às pessoas deslocadas no interior de uma região ou país, contudo sem perder de vista as características particulares dos refugiados, nem a sua protecção.

A tutela exige bem mais do que uma justa estrutura legal:  a cooperação e a vontade política também são necessárias para fazer com que esta estrutura possa funcionar de maneira conveniente. Infelizmente, parece que está a ocorrer uma certa deterioração do conceito legal de asilo, uma vez que alguns Estados dão preferência mais à legislação nacional ou a acordos bilaterais do que às leis internacionais sobre os refugiados. Além disso, o acesso ao asilo tornou-se também mais complicado, em virtude do fenómeno de fluxos mistos; e determinados países não reconhecem nem tutelam nas suas próprias legislações os direitos internacionalmente estabelecidos, como a liberdade de movimento, o direito ao trabalho e o reconhecimento das respectivas qualificações.

De resto, os programas continuam a ser amplamente subestimados, dando ensejo a uma lacuna mais profunda na assistência e na gestão dos problemas relativos aos refugiados. As rações alimentares não correspondem aos padrões internacionais e são com frequência reduzidas ou fornecidas de maneira irregular, dado que nem sempre se conseguem assegurar os critérios mínimos já aprovados de assistência à saúde, à educação, à agricultura, à promoção da renda e aos serviços gerais.

Felizmente, alguns conflitos estão a terminar, e isto permite que as pessoas voltem para as respectivas pátrias; quando isto acontece, é necessária uma vigorosa cooperação conjunta entre as agências comprometidas na assistência lenitiva e na recuperação pós-conflitual, a fim de que se possa garantir um retorno sustentável com segurança e dignidade, juntamente com a reconstrução de uma infra-estrutura social e económica a nível local.

Cada pessoa deveria poder exercer o direito à protecção garantido ou restabelecido como já consta em numerosos acordos internacionais. Uma solução duradoura para a problemática dos refugiados e para as pessoas deslocadas no interior de uma região ou país influenciará não apenas elas mesmas mas, por analogia, terá impacto também sobre toda a família humana. Estas normas para a tutela dos mais necessitados deveriam ser aplicadas, segundo as circunstâncias, nos planos nacional, regional e internacional. Os direitos e a dignidade dos nossos irmãos sofredores em humanidade estão em perigo e, como tais, merecem a nossa mais elevada consideração e os nossos melhores esforços, envidados na perspectiva da sua salvaguarda.

Obrigado, Senhor Presidente!