1. A dignidade humana: uma "base comum" universal

Senhor Presidente

O diálogo e a cooperação na implementação dos direitos humanos são justamente apresentados como uma finalidade urgente do novo Conselho dos Direitos do Homem. Em tal contexto, a Delegação da Santa Sé está profundamente persuadida de que o respeito pela dignidade humana constitui a base comum e o componente necessário onde a família humana pode comprometer-se na educação, na promoção e na salvaguarda bem sucedidas dos direitos humanos.

Com efeito, a dignidade humana atribui um mesmo valor quer aos indivíduos (nascidos ou nascituros), quer aos povos na sua rica diversidade original, e o respeito pela dignidade do homem exige uma acção eficaz e um diálogo sincero entre os Estados: este é um imperativo espiritual e moral para a comunidade internacional. Sem dúvida, todos os direitos humanos e todas as liberdades fundamentais do homem devem ser promovidos e salvaguardados, incluindo as importantes questões ressalvadas no presente debate. Neste nosso mundo contemporâneo, em que podemos observar a complexidade da globalização, dos conflitos persistentes e das percepções equivocadas, parece que é útil reflectir sobre estas duas questões urgentes: o papel público das religiões e a mobilidade humana de massa.

2. O papel das religiões

Senhor Presidente

Nas circunstâncias actuais, a religião é muitas vezes considerada como um factor de divisão e de tensões sociais ou, pior ainda, como uma ameaça aos direitos humanos, à paz e à segurança. Contudo, como a história demonstra, a religião tem difundido valores positivos e revelado a dignidade dos seres humanos e da criação em geral. Ela contribui para o desenvolvimento humano e pode abrir as populações ao diálogo criativo. A manipulação e a difamação da religião ameaçam a dignidade, os direitos, a paz e a segurança do homem.

No contexto da lei internacional (mas também em conformidade com a razão e o sentido comum), o direito à liberdade de religião ou de credo nunca pode ser negado em nome de outros direitos e liberdades fundamentais, inclusive a liberdade de expressão, que não é absoluta nem inclui o direito a ofender ou a difamar a sensibilidade, a identidade e as profundas convicções das demais comunidades e dos seus respectivos membros. Todos os direitos e todas as liberdades fundamentais do homem deveriam ser exercidos de maneira responsável e no respeito pelos outros. A tarefa educativa dos Estados e das instituições internacionais deveria consistir em forjar uma consciência universal sobre a necessidade de respeitar todas as culturas e religiões, e sobre o uso responsável dos meios de comunicação e da internet.

3. A liberdade de religião ou de credo

Senhor Presidente

A liberdade de religião ou de credo deve ser incluída entre as expressões mais sublimes do espírito humano. Em conformidade com a lei que controla os direitos humanos internacionais, "todos têm direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito inclui a liberdade de mudar a própria religião ou credo, assim como a liberdade quer individual, quer em comunidade com os outros, pública ou privadamente de manifestar a sua religião ou o seu credo com o ensinamento, a prática, o louvor e a observância". Este direito fundamental não pode ser derrogado nem sequer no caso de uma "emergência pública que ameace a vida da nação" (Tratado Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, 1966, artigos 18 e 4).

Não obstante, mesmo nos dias de hoje a comunidade internacional continua a enfrentar uma difundida intolerância e violência religiosa perpetrada contra os indivíduos e as comunidades de diferentes credos religiosos, cujos direitos e liberdades essenciais são violados de maneiras mais ou menos sofisticadas (inter alia, fiéis aprisionados ou mortos por causa da sua prática religiosa ou da sua escolha de uma determinada religião; lugares de louvor confiscados ou destruídos, cemitérios desconsagrados; religiões ridicularizadas ou então estereotipadas pelos meios de comunicação, etc.).

Além disso, em virtude dos factores históricos e sociais, alguns sistemas legais e jurídicos ainda não conseguiram desenvolver mecanismos adequados para proteger as minorias religiosas e os respectivos membros. A triste experiência de diversas comunidades religiosas pôde expressar-se no presente foro. Esta Delegação participa em tais sentimentos de angústia e de frustração, enquanto evoca as numerosas comunidades cristãs que se encontram em situações análogas. Em vista de prevenir e de resolver semelhantes situações, são necessárias tanto uma vontade política convicta como a cooperação entre os vários Estados, num espírito de respeito mútuo e de reciprocidade.

4. A situação internacional dos migrantes

Senhor Presidente

O diálogo e a cooperação são também essenciais, em ordem a abordar de maneira efectiva os fluxos maciços de migrantes, que atravessam o mundo de lés a lés para oferecer as suas habilidades e o seu trabalho em troca de uma vida decente. Num crescente número de casos, poderosas organizações criminosas exploram estas pessoas, traficando-as e contrabandeando-as como se fossem mercadoria. Justamente, a comunidade internacional defende tanto o fluxo ordenado das pessoas no respeito das várias soberanias nacionais, como a salvaguarda dos seus direitos humanos. Em virtude da sua extirpação causada pela pobreza, pelas calamidades naturais e pela perseguição por motivos políticos ou religiosos, estas pessoas que se põem a caminho têm sido reconhecidas como um grupo de indivíduos vulneráveis, com o direito a serem protegidos por convenções específicas de tutela dos seus direitos humanos.

A Delegação da Santa Sé sublinha a consistência destes desenvolvimentos legais que fomentam a dignidade humana dos migrantes, os seus direitos e as suas liberdades fundamentais, como para qualquer outra pessoa, uma vez que são membros da sociedade (1), considerando-os não apenas pelo seu papel funcional para a economia mas também como portadores de tradições culturais e religiosas, um recurso para o enriquecimento recíproco, uma ocasião de "encontro de civilizações" e uma oportunidade de diálogo, não um motivo de medo das diferenças.

Com efeito, é o reconhecimento da dignidade humana dos migrantes e o reconhecimento dos valores da sociedade receptora por parte dos migrantes, que tornam possível uma integração sadia destes últimos nos sistemas sociais, económicos e políticos dos seus países de adopção. Portanto, uma gestão equilibrada dos fluxos migratórios e da mobilidade humana em geral (contra os trágicos fenómenos da deportação e dos desaparecimentos forçados), pode beneficiar a família humana e até mesmo contrastar os desequilíbrios demográficos).

Senhor Presidente

Para concluir, o Conselho dos Direitos do Homem representa uma renovada oportunidade para os Estados e as instituições internacionais reverem as suas políticas relativas aos direitos humanos e, em conjunto, para se comprometerem na implementação das mesmas, juntamente com a sociedade civil, as organizações não governamentais, os defensores dos direitos humanos e pelos demais promotores de tais direitos.

Consciente dos desafios que devem ser enfrentados pelo mencionado Conselho dos Direitos do Homem, a presente Delegação está persuadida de que que tal Conselho pode tornar-se efectivamente o almejado terceiro pilar do sistema da Organização das Nações Unidas. Desta forma, há-de contribuir para uma coexistência pacífica da família humana, assente sobre o sólido fundamento da dignidade e dos direitos humanos, da liberdade e da justiça, da solidariedade e do desenvolvimento. Desta forma, não ficarão desiludidas as expectativas de milhões de vítimas de discriminações e de violações quotidianas dos direitos humanos mais fundamentais.

Obrigado, Senhor Presidente!

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Nota

1. Como a Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948) afirma: "Cada indivíduo, como membro da sociedade, tem o direito à segurança social e está apto para a realização, mediante o esforço nacional e através da cooperação internacional... dos direitos sociais e culturais indispensáveis para a sua dignidade e para o livre desenvolvimento da sua própria personalidade" (artigo22).