Senhor Presidente designado

A Delegação da Santa Sé deseja expressar-lhe quanto aprecia a energia e a competência que Vossa Excelência investe ao serviço dos objectivos da CCW, cuja primeira e última finalidade é o respeito pela dignidade da pessoa humana antes, durante e após os conflitos armados.
A CCW chega em 2006 a uma encruzilhada decisiva para a sua credibilidade, evolução e eficiência. Importantes datas provarão o sentido de responsabilidade, o pragmatismo e a criatividade dos Estados-Membro para tomar as decisões apropriadas para um certo número de temas.

A Conferência de exame de 2006 constituirá uma etapa e um teste importantes. A entrada em vigor do Protocolo V sobre os resíduos explosivos de guerra, cuja realização é um desafio a ser enfrentado, é um encontro decisivo. As negociações sobre as minas diferentes das antipessoal que passam por uma fase crítica necessitam de abertura qualitativa. Os debates sobre as submunições correm o risco de se tornarem eternos e é urgente dedicar um olhar renovado e colectivo a este tema.

O sucesso de qualquer instrumento, como a CCW nesta circunstância, deveria ser medido em relação à sua capacidade de fazer a diferença na vida das pessoas e das comunidades classificadas para serem protegidas e promovidas. A tendência crescente a esvaziar da sua substância os instrumentos em fase de negociação antes de os adoptar é uma astúcia. É do interesse de todos adoptar instrumentos exigentes, incisivos e adequados.

Senhor Presidente designado, permita que eu dedique alguns momentos à questão das submunições que me parece prioritária. O impacto humanitário desastroso das submunições não deve ser demonstrado. Após cerca de sessenta anos que estas armas são usadas, as consequências são evidentes. As vítimas contam-se em milhares, as regiões atingidas permanecem por longos anos depois do fim dos conflitos proibidas aos deslocados e inutilizáveis para os habitantes. Em vez de debater a evidência, seria necessário ao contrário preocupar-se com a resposta adequada que a comunidade internacional deveria dar. Enquanto não houver esta resposta, é anormal continuar como se o problema não existisse. Se um consentimento demora para chegar, as vítimas actuais e potenciais não podem esperar. Eis por que a delegação da Santa Sé reitera o seu urgente apelo para uma moratória sobre o uso das submunições até à conclusão de um acordo sobre a questão.

Mas isto pressupõe que entretanto seja realizado um trabalho de fundo e debates estruturados preferivelmente no âmbito da CCW. O actual mandato é verdadeiramente mínimo e não pode de forma alguma reflectir a urgência das consequências humanitárias que subsistem para milhares de pessoas em numerosas regiões do mundo. Uma atitude de responsabilidade exige que os Estados-Membro da CCW considerem este problema, na Conferência de exame, de modo específico e urgente. Neste contexto, a Santa Sé está disposta a trabalhar com outras delegações, com as agências das Nações Unidas e com as ONGs, sobretudo a Cluster Munition Coalition, para fazer progredir a causa das vítimas das submunições e impedir que outras sofram o mesmo destino. Parece-nos indispensável um mandato específico para tratar este tema. O objectivo último deveria ser a adopção de um instrumento juridicamente vinculante que ponha termo a uma situação que é humanamente insustentável.

Senhor Presidente designado! As lições aprendidas com a concretização da Convenção de Otava podem ser muito úteis no âmbito da CCW. Seria necessária uma abordagem pragmática, menos formal, orientada para resultados, inclusiva e cooperativa na qual os Estados, as Nações Unidas, as Organizações internacionais e as ONGs se encontrem para trabalhar juntos. A segurança e a estabilidade ultrapassam amplamente o campo militar. O famoso equilíbrio entre as necessidades militares e a urgência humanitária não deveriam tornar-se uma desculpa para conservar o status quo. Mais respeito pela dignidade e pelo direito humanitário internacional, mais justiça, mais desenvolvimento são, a curto e a longo prazos, a melhor garantia para a segurança dos Estados.

Muito obrigado, Senhor Presidente designado!