Senhor Presidente

Em nome da Delegação da Santa Sé, gostaria de felicitá-lo pela sua eleição como Presidente da 49ª Conferência Geral, enquanto asseguro a Vossa Excelência, assim como ao Secretariado, o pleno apoio da minha Delegação em vista de fazer com que esta Conferência obtenha êxito.
As numerosas e importantes actividades realizadas ao longo do ano passado ressaltam o facto de que o trabalho da Agência tem continuado a desenvolver-se. Com a liderança profissional e sábia e com a administração eficaz do Director-Geral, Sua Ex.cia o Dr. El Baradei, e com a dedicação de todo o Secretariado, a Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA) conseguiu enfrentar com bons resultados os desafios em todos os sectores deste trabalho. Gostaríamos de transmitir ao Dr. ElBaradei as nossas mais calorosas congratulações pela sua reeleição para o terceiro mandato como Director-Geral, desejando-lhe todo o bom êxito neste importante trabalho.

Senhor Presidente

Os recentes anos têm testemunhado a multiplicação dos sintomas de uma crise progressiva dos regimes internacionais, destinados a fortalecer a paz e a segurança através do desenvolvimento de medidas multilaterais, dolorosamente negociadas durante as décadas passadas. Estas medidas incluem uma vasta gama de instrumentos que visam a promoção do desarmamento, o controle armamentista, a não-proliferação, a transparência e o estímulo da confiança.

O desarmamento é uma problemática pela qual a Santa Sé teve sempre interesse, como testemunha o seu compromisso na promoção do desarmamento total mediante o encorajamento de uma cultura da paz, fundamentada na dignidade da pessoa humana e na aplicação da lei, e através da cultura do multilateralismo assente no diálogo e na cooperação honesta, consistente e responsável de todos os membros da comunidade internacional.

A Santa Sé julga que a corrida aos armamentos e o dramático incremento das despesas militares no mundo inteiro devem deixar espaço a um renovado esforço mundial, que tenha em vista a mobilização dos recursos para os objectivos da paz e do autêntico desenvolvimento humano, social e económico. A este propósito, é importante que a comunidade internacional evite uma abordagem limitada dos problemas relativos à segurança nacional e internacional e que, pelo contrário, adopte uma visão que reconheça as profundas repercussões do desenvolvimento humano global sobre as problemáticas relativas à segurança, e os benefícios que derivam da implementação correcta de um genuíno processo internacional de desarmamento.

Por conseguinte, é importante reconhecer o vínculo existente entre a segurança e o desenvolvimento. Este vínculo constitui o fundamento do Tratado de Não-Proliferação (TNP), mediante o qual os Estados-Membro concordaram em trabalhar em prol de um mundo em que não haja mais armas nucleares; em impedir que outros Estados possam adquirir armas nucleares; e em fazer com que a aplicação pacífica das armas nucleares se torne enfim disponível para todos. A segurança e o desenvolvimento não são simplesmente o resultado de determinados compromissos legais. A ausência do desenvolvimento, os padrões de uma vida pobre, a falta de instrução e de um bom governo muitas vezes constituem o solo fértil para fomentar a insegurança e as tensões e, por conseguinte, devem ser urgentemente abordados. É constrangedor sermos obrigados a reconhecer que 900 biliões de dólares norte-americanos são gastos todos os anos para os armamentos, mas que no entanto se dedicam somente 60 biliões para a assistência ao progresso nos países em vias de desenvolvimento.

O Programa de Cooperação Técnica da Agência reconhece o papel essencial que a ciência nuclear desempenha na promoção do desenvolvimento. As suas iniciativas ajudam a combater a pobreza e a contribuir para uma solução mais pacífica dos sérios problemas que a humanidade está a enfrentar. As actividades de investigação e os projectos de cooperação técnica levados a cabo nos últimos anos continuam a produzir resultados positivos, apontando para formas inovativas de resolver problemas que atingem um elevado número de pessoas. Todos os esforços levados a cabo pela AIEA neste campo são realmente apreciados e deveriam ter continuidade em sintonia com os países receptores.

A importância deste aspecto do "Átomo para a Paz", em que se recorrem a técnicas nucleares para enfrentar as necessidades socioeconómicas, oferece uma contribuição significativa para corresponder às solicitudes mais urgentes. A investigação nuclear produz colheitas melhores, cereais resistentes às doenças para os agricultores, além da erradicação de pestes virulentas, de maneira a beneficiar também o meio ambiente. Mas particularmente importante é o papel do radionuclídeo, que se utiliza nos diagnósticos e no tratamento dos tumores malignos.

Neste contexto, a minha Delegação deseja expressar o seu grande apreço por aquilo que já se alcançou no campo da medicina nuclear e da radioterapia, graças à assistência da Agência, em vista de aumentar a disponibilidade das vantagens do tratamento cancerígeno no mundo em vias de desenvolvimento e de estudar os factores que afectam a alimentação, particularmente no caso das crianças nos países em vias de desenvolvimento, onde existem cerca de 200 milhões de menores cronicamente subalimentados.

Senhor Presidente

A segurança não está relacionada unicamente com o desenvolvimento, mas inclusive com o revigoramento do regime de não-proliferação das armas e de modo particular com o desarmamento nuclear. O controle das armas nucleares e a segurança mundial caminham juntos e devem ser abordados de forma paralela. O plano de segurança nuclear da AIEA contém no seu fulcro três pontos principais: a prevenção, a detenção e a resposta. É importante fortalecer o sistema de salvaguarda da AIEA, integrando a averiguação, os controles efectivos de exportação, a protecção física eficaz dos materiais nucleares e os mecanismos concretos para a abordagem de casos de não-condescendência.

Como o Director-Geral, Dr. ElBaradei, há pouco declarou: "As medidas que visam fortalecer o regime de não-proliferação nuclear devem ser acompanhadas por medidas que acelerem o progresso em vista do desarmamento nuclear. As armas nucleares continuam a ser consideradas como uma fonte de influência mundial, e são valorizadas pelo seu efeito dissuasivo".

O resultado da Conferência de Revisão do Tratado de Não-Proliferação, em 2005, foi decepcionante e constitui uma indicação da radicalização das posições entre os Estados que centram a sua atenção no lento progresso alcançado no campo do desarmamento nuclear, e aqueles cuja prioridade consiste em impedir que qualquer outro Estado adquira a capacidade de manufacturar armas nucleares.

A fim de revigorar a paz, a segurança e a estabilidade a nível internacional, é essencial e urgente progredir ao mesmo tempo nestas duas questões igualmente importantes.

Sem dúvida, isto exigirá que todos os chefes e estadistas do mundo ajam de maneira imparcial, tenham em consideração as preocupações legítimas acerca do desenvolvimento e da segurança das outras nações e adquiram a coragem para tomar as medidas necessárias, mesmo que elas sejam politicamente difíceis.

Como dissemos no ano passado: "As ameaças contínuas contra a paz e a segurança, em virtude da proliferação das armas de destruição de massa, exigem respostas sólidas e clarividentes". A este propósito, todos os Estados-Membro que assinaram o Tratado de Não-Proliferação e que não dispõem de armas nucleares deveriam contribuir para fortalecer o sistema de averiguação da AIEA, inclusive no que se refere à ratificação do Protocolo Adicional, e não usar como pretexto para deixar de agir deste modo, o facto de que o Tratado de Não-Proliferação ainda não é universal, ou que o desarmamento nuclear não progride de forma suficientemente rápida. De maneira semelhante, todos os Estados que dispõem de armas nucleares (NWS) e todos os Estados que não fazem parte do Tratado de Não-Proliferação deveriam assinar e ratificar o Tratado de Proibição Total de Testes Nucleares (CTBT), como uma clara confirmação de que as armas nucleares não serão ulteriormente desenvolvidas nem experimentadas.

O incremento da produção de electricidade derivante das centrais eléctricas nucleares, em harmonia com os mais elevados padrões internacionais de incolumidade e de segurança, em ordem a dar uma resposta pelo menos parcial às crescentes necessidades da população mundial, somente será possível se o mesmo incremento não for associado à ameaça de que ele venha a ser utilizado como uma estratégia para adquirir a capacidade de fabricar armas nucleares. Este é o interesse conjunto de todos os Estados que desejam desenvolver tal fonte de energia, para o benefício da sua própria população. Se a comunidade internacional não conseguir ter a confiança de que a produção de electricidade pode ser alcançada sem aumentar o risco da proliferação nuclear, é improvável que o uso pacífico da energia nuclear consiga obter o auxílio necessário para a sua própria expansão.

Concluindo, ao termos em vista o nosso futuro, devemos esperar e continuar a trabalhar a fim de podermos beneficiar de uma aplicação segura da ciência e da tecnologia nuclear, num mundo livre destas formas de armamento.

Obrigado, Senhor Presidente!