1. A unidade europeia e os valores europeus

1. Tenho a honra de transmitir a todos os presentes a cordial saudação do novo Papa Bento XVI que, com a escolha deste nome, desejou também recordar um grande artífice da civilização europeia. Em várias das suas conferências e publicações nos anos passados, ele apresentou sobre o tema da unidade e dos valores diversos apontamentos históricos e referências doutrinais, que continuam a ser actuais e dignas de atenção.

2. Este tema, ao qual o presente encontro é dedicado de maneira específica, constitui na realidade um assunto de particular interesse para a Santa Sé. Já Pio XII, na sua mensagem por ocasião do Natal de 1944, propôs à Europa uma "verdadeira democracia fundamentada sobre a liberdade e a igualdade" (Acta Apostolicae Sedis 37 [1945], pág. 14), e no dia 9 de Maio de 1945 evocou "uma nova Europa... fundamentada sobre o respeito da dignidade humana, do sagrado princípio da igualdade dos direitos de todos os Povos, de todos os Estados, grandes e pequenos, frágeis e fortes" (l.c., pp. 129-130). Também Paulo VI alimentou um profundo e crescente interesse por este mesmo tema. E é do conhecimento de todos o compromisso incessante, apaixonado e efectivo de João Paulo II em prol de uma Europa correspondente às dimensões que lhe são atribuídas pela geografia e, mais ainda, pela História. Nesta sua terra, é-me particularmente grato recordar uma vez mais a sua figura amável e grandiosa.

3. A Europa só poderá ser amada pelos seus cidadãos e agir como promotora da paz e da civilização no mundo, se for animada por alguns valores fundamentais:

a. a promoção da dignidade do homem e dos seus direitos fundamentais, entre os quais, em primeiro lugar, a liberdade de consciência e de religião;

b. a busca do bem comum, em espírito de solidariedade;

c. o respeito pelas identidades nacionais e culturais.

Indubitavelmente, tais valores são compartilhados por todos mas, para terem uma consistência profunda e não permanecerem numa mediocridade opaca, deverão referir-se à própria história da Europa, porque ela constitui a Europa na sua identidade espiritual. Por isso, a Santa Sé vê com satisfação o compromisso expresso no projecto do preâmbulo da Declaração, no parágrafo 6, "envers les valeurs et les principes communs enracinés dans le patrimoine culturel, religieux et humaniste de l'Europe". O papel preeminente que o cristianismo desempenhou na formação e no enriquecimento de tal património cultural, religioso e humanista é do conhecimento de todos e não pode ser ignorado.

2. Desafios apresentados às sociedades europeias

A Europa tem à sua frente os desafios que provêm do seu dinamismo interior, e os desafios na sua abordagem aos problemas mundiais. Ela não poderá abordar com bom êxito os primeiros, sem dar uma resposta adequada aos segundos.

1. Quanto aos primeiros, o Conselho da Europa, como garante da segurança democrática, fundamentada sobre o respeito dos direitos humanos, e do Estado de direito, encontra-se diante de uma exigência dupla:

a. a exigência que o princípio de igualdade não prejudique a salvaguarda da diversidade legítima: com efeito, a justiça requer que as relações iguais sejam reguladas de maneira equitativa e as relações desiguais, de modo diferenciado;

b. a exigência que o princípio de liberdade individual não seja desligado da sua inserção natural na totalidade dos relacionamentos sociais e, por conseguinte, nem do princípio da responsabilidade social que, na verdade, lhe confere um momento essencial do seu valor positivo.

As influências de tal comparação na estruturação das relações interestatais, sociais, familiares e individuais são evidentes.

2. Por outro lado, outros desafios muito concretos provêm dos grandes problemas mundiais, herdados do século XX: a ameaça nuclear, que agora corre o risco de se subtrair à responsabilidade histórica exclusiva das grandes potências, a manifestação de fundamentalismos político-religiosos, os grandes fenómenos migratórios e algumas situações de instabilidade perigosa a nível governamental, também no próprio âmbito europeu: aqui, refiro-me de modo particular à situação da Bósnia-Herzegovina e da região do Kossovo, ambas necessitadas de uma ordem segura, que não pode ser alcançada sem assegurar garantias eficazes em favor das minorias.
3. Em espírito de serviço, a Santa Sé oferece o seu próprio apoio e o de toda a Igreja Católica, para que a tais desafios se ofereça uma resposta adequada. Ela está persuadida de que a mensagem de fraternidade, própria do Evangelho, a vasta acção caritativa das organizações católicas e o compromisso em prol do diálogo ecuménico e inter-religioso podem unir-se conaturalmente ao empenho no diálogo político, inter-religioso e intercultural, mencionado na declaração final desta Assembleia, e que a Santa Sé encoraja de bom grado.

3. A arquitectura europeia

Gostaria de dedicar uma palavra ao tema da arquitectura europeia. Sem ter a presunção de propor soluções técnicas, a Delegação da Santa Sé deseja apresentar algumas simples considerações, como contribuição para a reflexão conjunta.

1. Uma melhor coordenação das Organizações europeias não corresponde apenas a imperativos de coerência conceitual e política, ou de economia de balanço, mas é exigida por aquilo que constitui a originalidade criativa do projecto europeu. Com efeito, o bom êxito do mesmo não requer apenas um funcionamento eficaz de cada uma das grandes instituições, mas também uma sua equilibrada sinergia, que permita aos cidadãos europeus sentir a Europa como a sua "casa comum", ao serviço da pessoa humana e da sociedade.

2. A experiência do Conselho da Europa, da qual se reconhece a competência adquirida no campo jurídico, é particularmente preciosa porque traça os contornos daquilo que se poderia tornar um projecto de sociedade europeia. As mais de 190 Convenções do Conselho da Europa, que abordam temas relativos à educação, cultura, minorias, refugiados, migrações, ecologia, instrumentos de comunicação social, etc., ocupam-se de uma boa parte dos sectores da dimensão social.

Além disso, a extensão territorial assumida pelo Conselho da Europa aproxima-a da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa. Contudo, a OSCE distingue-se, entre outras coisas, pela sua dimensão transatlântica, indispensável para a manutenção da paz num mundo globalizado e para o seu mandato no âmbito dos conflitos. Dos três caminhos da construção europeia, delineados nas três prioridades da OSCE relativas, respectivamente, à política para a segurança, à cooperação económica e ambiental, e à dimensão humana será, obviamente, esta última que oferecerá o campo de colaboração mais vasto entre o Conselho da Europa e a OSCE.

3. No que se refere à União Europeia, é no sector jurídico relativo aos direitos humanos que se delineiam novas possibilidades concretas para uma colaboração institucional mais estreita. O compromisso comum em vista do revigoramento dos direitos humanos e da salvaguarda legal dos cidadãos europeus expresso também na vontade da União Europeia, de aderir à Convenção Europeia para a tutela dos direitos do homem e das liberdades fundamentais deverá encontrar uma estruturação oportuna nas propostas esperadas por parte do Grupo de coordenação, criado em Dezembro de 2004.

4. Para concluir, desejo assegurar que a Santa Sé não deixará de continuar a oferecer a sua colaboração, em vista da construção do grande projecto europeu.