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PONTIFÍCIO CONSELHO JUSTIÇA E PAZ
DECLARAÇÃO DO
CARDEAL RENATO RAFFAELE MARTINO POR OCASIÃO DA AQUISIÇÃO, EM LONDRES,
DOS PRIMEIROS TÍTULOS DO IFFIM (MECANISMO INTERNACIONAL DE
FINANCIAMENTO PARA A IMUNIZAÇÃO)
7 de Novembro de 2006
Numa das suas declarações relativas à importância do desenvolvimento
sustentável, o Papa Bento XVI chamou a atenção para a situação da pobreza no
mundo: "O autêntico desenvolvimento mundial, organizado e integral, que todos
esperam, exige... um conhecimento objectivo das situações humanas, a
identificação das verdadeiras causas da pobreza e respostas concretas cuja
prioridade é uma formação apropriada de todas as pessoas e comunidades. Deste
modo, a liberdade e a responsabilidade genuínas, que são próprias da acção do
homem, devem ser postas em prática" (1).
Como já fazem há muitíssimos anos, as pessoas que vivem na pobreza extrema
continuam a esperar que as "medidas concretas efectivas sejam postas em
prática".
Elas continuam a esperar num período em que todos os governos que, há trinta
e seis anos, se comprometeram em oferecer Assistência Oficial ao Desenvolvimento
(ODA) com 0,7% do seu Produto Interno Bruto (PIB), honrem o seu compromisso e
alcancem esta finalidade.
As pessoas que, na pobreza extrema, estão a esperar pelo momento em que a
sustentabilidade da dívida a longo prazo através do cancelamento de 100% da
dívida oficial multilateral e bilateral de países pobres fortemente endividados,
com o alívio da dívida ou a reestruturação dos países menos desenvolvidos com
baixa ou média renda abra o caminho para iniciativas como o acesso universal aos
bens que possam satisfazer as necessidades básicas da vida e do desenvolvimento,
como a água potável, o saneamento seguro, os programas de alimentação, a
assistência à saúde, a educação e o alojamento apropriado, assim como o
microcrédito, as microfinanças e as oportunidades de emprego. É necessário falar
inclusive da importância de discorrer sobre os conflitos armados, cujos
resultados vêem países e regiões regredindo, em vez de fazer progressos, por
limitados que sejam. Com efeito, afirma-se que na realidade o conflito armado
"consolida a pobreza (2). E que os atrasos continuam a ser fomentados também pelo
impacto da malária, do hiv/sida, da tuberculose e de outras enfermidades
infecciosas.
Ao mesmo tempo, as pessoas que vivem na pobreza estão à espera da hora em que
a corrupção, nos vários níveis do governo ou no âmbito social, deixará de
impedir que as oportunidades do desenvolvimento cheguem a todos os membros da
sociedade. Um governo verdadeiramente responsável pelas necessidades das
respectivas populações constitui não apenas uma necessidade para o
desenvolvimento, mas deveria ser considerado também como um direito.
O Papa Bento XVI acredita que chegou a hora. Este é o motivo pelo qual ele
decidiu que a Santa Sé deveria participar no programa de títulos do Tesouro,
promovido pelo Mecanismo Internacional de Financiamento para a Imunização (IFFIm).
Sua Santidade reconhece a necessidade de oferecer rapidamente os fundos
necessários em vista de enfrentar a pobreza, a fome, a falta de oportunidades de
educação e de alfabetização, assim como a luta permanente contra o flagelo da
malária e inclusive da propagação do hiv/sida e da tuberculose.
É com prazer que agradeço ao Senhor Gordon Brown, Ministro das Finanças, que
tem sido a força-motriz por detrás desta iniciativa. Em Julho de 2004, inspirado
pelo programa do IFFIm, o seu Ministério colaborou com o Pontifício Conselho
para a Justiça e a Paz, na organização de um encontro sobre "Globalização e
pobreza". Nessa ocasião ele recordou-nos que, "sem as finanças, as chamadas
Finalidades de Desenvolvimento do Milénio são como qualquer outra série de
promessas, revistas várias vezes mas no final simplesmente desatendidas. Por
isso, a nossa exigência requer uma tomada de posição urgente, na realidade o
sacrifício, da parte dos países mais abastados do mundo".
A Igreja católica demonstra consistentemente a sua profunda solicitude pelas
necessidades de todos, de maneira especial pelas pessoas que vivem na pobreza. A
esperança do Papa Bento XVI é de que a participação da Igreja neste programa
contribua para inspirar os outros a dar passos rumo a uma acção concreto.
Ao destinar o recurso a estes fundos exclusivamente para projectos que
estejam em sintonia com as posições que a Santa Sé manteve durante as várias
conferências internacionais e também no âmbito da Organização das Nações Unidas
durante a década de 90, Sua Santidade tem o prazer de aplainar o caminho para
outros, que possam ter também a intenção de se unir a ele, oferecendo às pessoas
que estão a viver na pobreza a possibilidade de assumir um papel activo em vista
de proporcionar a si mesmas e às respectivas famílias a oportunidade de
construir uma vida melhor.
Notas
1. Papa Bento XVI, Mensagem a Sua Ex.cia o Senhor Jacques Diouf,
Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a
Agricultura (FAO), por ocasião do Dia Mundial da Alimentação de 2005, 12 de
Outubro de 2005.
2. Declaração da Organização das Nações Unidas sobre o Milénio, 8 de
Setembro de 2000 (n. 19).
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